MAIS UMA DOS CORREIOS

Eu to precisando desabafar sobre os transtornos que os Correios têm me proporcionado. Quando a gente acha que a burocracia não pode piorar, eis que surge mais uma regra para atrapalhar nossas vidas. Bom, vamos começar do começo. 

Eu, assim como milhares de brasileiros, tenho o hábito de fazer encomendas gringas. E as encomendas demoravam, em torno de 45 dias, 2 meses (graças ao tempo em que ficam paradas na alfândega), mas chegavam bonitinhas na minha casa. Só que de uns 2 meses pra cá isso mudou e fazer encomendar da gringa se transformou num verdadeiro martírio. 

pacotinho da Topshop

No início de abril, eu comprei uma camiseta na American Apparel e uma bota na Topshop. A camiseta custou $22,00, declarados pela loja, e a bota custou $60,00, mas eu declarei $21,00 na embalagem. Pois bem, na situação da bota, eu tinha o código de rastreio e, por isso, consegui acompanhar o trâmite do meu pacotinho até o Aeroporto de Congonhas, que é a Central dos Correios da região onde eu moro:

07/06/2014  14:42 SAO PAULO / SP

Objeto aguardando retirada no endereço indicado AV WASHINGTON LUIS, S/N - RECINTO AEROP CONGONHAS MESANI - VILA CONGONHAS (ST AMARO) SAO PAULO / SP

Pois é. Não sei se vocês estão sabendo, mas existe uma nova determinação, datada do finalzinho de maio, na qual os Correios não levam mais os pacotinhos até a sua casa. Agora, você tem que ir até a agência determinada, enfrentar uma fila monstro – devido à quantidade absurda de pessoas na mesma situação (eu fiquei 45min na fila!) -, pagar uma taxa de R$ 12,00, assinar uma série de documentos, para só então levar o seu pacotinho para casa. E esse novo procedimento não teve ampla divulgação, ele foi comunicado apenas na página oficial dos Correios, pegando muita gente de surpresa, inclusive eu!

as taxas

Abaixo, para quem se interessar, o texto que versa sobre a taxa:

“Encomendas Internacionais

Prezado cliente,

Informamos que para as encomendas acompanhadas da Nota de Tributação Simplificada – NTS haverá a cobrança da Taxa para Despacho Postal. A cobrança terá o valor de R$ 12,00 (doze reais) por objeto e ocorrerá no momento do recolhimento dos tributos (Imposto de Importação e ICMS) nas Agências de Correios.

As remessas destinadas a pessoa físicas com valor aduaneiro de até US$ 500,00 (quinhentos dólares americanos), ainda que recebidas a título gratuito, são desembaraçados mediante o pagamento do Imposto de Importação (II) lançado na NTS, com aplicação da alíquota única de 60% sobre o valor aduaneiro. Esse encargo é estabelecido pela Receita Federal do Brasil. Poderá também ocorrer à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Estado de destino da remessa.

O valor aduaneiro, sobre o qual incidirá o imposto, será a soma do valor dos bens integrantes da remessa postal, acrescida do custo de transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse transporte (seguro postal, se houver).

A encomenda acompanhada da NTS é encaminhada para Agência dos Correios mais próxima do domicílio do destinatário/importador, onde será realizada a entrega do objeto após o recolhimento dos tributos e do pagamento da Taxa para Despacho Postal.”.

Acreditam?? Além de pagarmos as altas taxas cobradas pelos cartões de crédito, IOF, fretes caríssimos, esperar meses pela liberação do produto, correr o risco de extravio, ainda temos que passar por isso. Claro que se trata de mais uma tentativa do nosso país de tentar coibir a saída de divisas e estimular o consumo interno. Não seria mais fácil reduzir os impostos por aqui e baratear os produtos vendidos em solo brasileiro???? Ah, deixa prá lá porque essa discussão nunca tem fim!

Não bastasse o transtorno, eu ainda fui taxada sobre o preço que declarei na embalagem: $21,00. Eles não abriram meu pacote, mas aparentemente, TODAS AS ENCOMENDAS a partir de agora serão taxadas e não apenas aquelas cujo valor for maior do que $50,00 – que sempre foi uma grande ilusão, né não?

OK, até aí tudo bem. Tudo bem nada, porque eu me senti assaltada quando saí dos Correios, mas pelo menos eu pude resgatar a minha bota – sim, senti como se ela houvesse sido sequestrada e eu tivesse que pagar o resgate! Digo isso porque com a camiseta a situação foi diferente, porque eu não tinha o código de rastreio. Eu optei pelo frete mais barato e não tinha ideia de onde estava a minha encomenda até sábado pela manhã, dia 21/06. Acordei e meu porteiro me entregou um telegrama, o qual dizia que eu tinha até o dia 20/06 para ir até os Correios retirar o meu pacote e pagar todas as taxas atinentes. Perceberam que eu recebi o telegrama um dia depois da data limite??? E não foi o porteiro quem errou, porque a data da postagem constava 21/06!

encomenda da camiseta

Bem, liguei para a agência a eles prometeram guardar o pacote. Cheguei lá, enfrentei 1:15hs de filas – sim, senhoras e senhores, 1:15!!! – e quando chegou a minha vez eu tomei uma bronca do funcionário. Ele me disse que esse pacote estava há mais de 1 mês na agência e que eu já havia sido avisada 2 vezes sobre sua retirada e que se eu não houvesse ido buscar no dia 21, ele voltaria para o remetente. Oi???? Eu não havia sido avisada sobre a retirada do produto até aquele dia!!!! E o mais assustador é que havia 2 pessoas nos caixas ao lado que estavam passando pela mesma situação!!!

pacote da camiseta

detalhe do segundo aviso

Ora, como conceber a aplicação de uma norma, que passa a vigorar sem qualquer preparo do órgão? Isso sem falar que essa taxa cobrada é absolutamente abusiva! Existe uma Instrução Normativa (096/99), da Secretaria da Receita Federal que diz que os Correios são encarregados de entregar as encomendas, excluídas quaisquer tipo de cobranças. A desculpa do órgão é que houve um crescimento absurdo de importações (cerca de 400% no último ano) e uma consequente elevação dos custos de operação de recebimento e entrega dessas encomendas.

e o comprovante da taxa alfandegária. Não sei onde coloquei o comprovante dos R$ 12,00

Ora, quando pagamos pelo frete do produto, já estão inclusos valores referentes ao desembaraço aduaneiro e custódia das encomendas até a sua entrega final ao destinatário! Além disso, a competência para criação de taxas não é dos Correios! Bem, existe muita controvérsia por trás dessa sistemática que, ao meu ver, é absolutamente ilegal e inconstitucional. E se os Correios estivessem com problemas financeiros, eu acho que eles não teriam gasto bilhões para mudar o seu logo, concordam???

06/06/2014  11:19  SAO PAULO / SP	Objeto aguardando retirada no endereço indicado  AV WASHINGTON LUIS, S/N - RECINTO AEROP CONGONHAS MESANI -  VILA CONGONHAS (ST AMARO) SAO PAULO / SP
05/06/2014  10:58  SAO PAULO / SP	Objeto encaminhado  de Unidade de Distribuição em SAO PAULO / SP para Agência dos Correios em SAO PAULO / SP
05/06/2014  08:49  SAO PAULO / SP	Objeto recebido na Unidade dos Correios
05/06/2014  02:02  SAO PAULO / SP	Objeto encaminhado  de Unidade Operacional em SAO PAULO / SP para Unidade de Distribuição em SAO PAULO / SP
03/06/2014  23:37  CURITIBA / PR	Objeto encaminhado  de Unidade de Tratamento em CURITIBA / PR para Unidade Operacional em SAO PAULO / SP
09/05/2014  12:08  CURITIBA / PR	Objeto encaminhado  de Unidade de Distribuição em CURITIBA / PR para Unidade Administrativa em FISCALIZACAO ADUANEIRA / BR
09/05/2014  12:07  CURITIBA / PR	Objeto recebido pelos Correios do Brasil

E o objetivo inicial desse post nem era discutir a legalidade ou não da norma, nem a cobrança dos R$ 12,00, mas apenas alertá-los de que o procedimento mudou e agora somos taxadas em todas as encomendas e ainda temos de passar por um trâmite novo. E também fazer um alerta para o despreparo dos Correios no atendimento da demanda que agora se vê com uma quantidade absurda de pessoas em suas agências com telegramas em suas mãos e tendo que pagar pelo “resgate” de suas encomendas. Brasil-sil-sil!!